Procedimento de recrutamento, na modalidade de mobilidade na categoria, de um posto de trabalho, para o desempenho de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior na área de engenharia civil.
Código da BEP: OE202606/1477
Tipo de contrato: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Caracterização do posto de trabalho: para além do conteúdo funcional previsto no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o Técnico Superior (na área de engenharia civil), exerce, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica inerentes à respetiva área de especialização e formação académica, que visam fundamentar e preparar a decisão; em virtude de ser detentor da qualidade de membro efetivo da respetiva ordem profissional legalmente aprovada, pode executar as tarefas e exercer as funções que sejam permitidas pelo normativo estatutário e/ou ético em vigor na mesma.
